O Tratado foi assinado em 1985 pelos países que compunham a então União Européia. O tratado visava facilitar a circulação de mercadorias e pessoas e as ações policiais como se fosse um território único.
Hoje já são quinze países participando do tratado da Comunidade Européia a saber: Alemanha, Austria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, , Finlândia, França, Grécia, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo,Noruega, Portugal e Suécia. Estipulou-se a obrigatoriedade dos turistas nesses países comprovarem possuir Assistência de Viagens com valor mínimo de € 30.000 para garantir assistência médica por doença ou acidente. |